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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 10:00

Cooperativismo versus relação de emprego: Professor consegue reconhecimento de vínculo

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a existência de vínculo de emprego entre professor contratado por meio de cooperativa (Copem) e o Colégio Equipe (Epecol ? Ensino Pesquisa e Consultoria).
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Maio de 2010 - 01:00

RR. Horas extras. Regime compensatório de 12 x 36.

Ajuste que decorre de norma coletiva resultante de negociação.
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 07:30

Sexta Turma: sem contestar causas não é possível aplicar OJ 247 em demissão pela ECT

Uma ex-empregada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos não conseguiu obter êxito em recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, que tinha o objetivo de reverter sua demissão sem justa causa.
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 09:40

SDI-1 autoriza equiparação salarial entre auxiliar e técnico de enfermagem

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho admitiu a possibilidade de equiparação salarial entre auxiliar e técnico de enfermagem que exerciam funções idênticas para o mesmo empregador. Por unanimidade, o colegiado acompanhou voto de autoria do ministro Lelio Bentes Corrêa no recurso de embargos de ex-empregada do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 11:48

Falta de pagamento de custas sobre honorários periciais não implica deserção em recurso ordinário

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) rejeitou (não conheceu) embargos opostos por uma empresa de engenharia e manteve, na prática, a validade de decisão da Terceira Turma, que considerou não haver deserção em recurso ordinário pela ausência de recolhimento de custas sobre honorários processuais.
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 11:25

JT reconhece natureza salarial de parcela paga como ajuda de custo combustível

Um vendedor externo conseguiu na Justiça do Trabalho de Minas Gerais que os valores recebidos a título de ajuda de custo combustível fossem integrados ao seu salário. É que os magistrados da 2ª Turma do TRT-MG constataram, através da análise dos fatos e das provas, que houve desvirtuamento de objetivos no pagamento da ajuda de custo e, por isso, reconheceram a natureza salarial da parcela.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 11:01

Em jornada 12x36 é devido adicional noturno após cinco horas da manhã

Portanto, o desembargador concluiu que, havendo prorrogação da jornada noturna, caracterizando-se a jornada mista, é devido o adicional noturno pelo horário diurno prorrogado.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Publicado em 16 de Março de 2010 - 01:00

Motorista. Atividade externa.

O controle de jornada laboral não é aplicável aos trabalhadores externos, desde que a atividade exercida seja incompatível com a fixação do horário de trabalho.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 17 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Intervalo intrajornada. Parcial fruição. Limitação da condenação ao período faltante.

Não é devido o pagamento da integralidade do intervalo intrajornada de uma hora, quando houver concessão parcial, devendo ser abatidos os minutos usufruídos.
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 13:55

Plano de saúde mantido após a aposentadoria não pode mais ser suspenso

A decisão é da 9ª Turma do TRT-MG que, acompanhando voto do juiz convocado João Bosco Pinto Lara, manteve sentença que impôs a restauração do benefício, sob pena de multa diária.
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 13:40

Empregada que trabalhava presa e era revistada por gerente receberá indenização por dano moral

A 6ª Turma do TRT-MG analisou recentemente o caso de uma empregada de casa noturna, que trabalhava como auxiliar de bar e caixa, sendo submetida diariamente a situações constrangedoras e humilhantes.
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 12:16

Servidor celetista em estágio probatório é dispensado sem processo administrativo

Não é titular da estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição Federal o servidor celetista ainda em estágio probatório.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 03:00

Recurso de revista. Banco. Instalação de portas de segurança.

A determinação de instalação das portas giratórias, como medida de segurança, não encontra vedação nos dispositivos legais e constitucionais mencionados nas razões recusais.
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 12:23

Lavar fraldas em creche não gera adicional de insalubridade

Com base em laudo pericial conclusivo de que a empregada exercia atividades em ambiente insalubre, o Regional concedeu-lhe o adicional de insalubridade.
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 03:00

Dano moral. Quebra de sigilo bancário de empregado de banco.

Lesão a direito fundamental. Art. 5º, X, da Constituição Federal.
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 20:48

Multa sobre o FGTS: direito é indisponível e não pode ser negociado

Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, é correta a anulação de acordo extrajudicial estabelecendo a renúncia, pelo trabalhador, à multa de 40% do FGTS a que tem direito quando de sua demissão
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 12:09

Gratificação por jornada de oito horas é deduzida de horas extras na CEF

A 6ª Vara do Trabalho de Brasília e o Tribunal Regional da 10ª Região (DF/TO) reconheceram o direito às horas extras além da sexta diária.
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 16:09

Trabalho aprova projeto que mantém emprego após aposentadoria

Os projetos, que tramitam em conjunto, em caráter conclusivo, seguem para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 15:43

Celg é multada por terceirização ilícita

Em vistoria na Celg, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, antiga DRT, constatou a prática de terceirização ilícita e lavrou autos de infração com multa correspondente.
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 09:32

Aposentado consegue manter-se em plano coletivo de saúde por tempo indeterminado

Um aposentado garantiu na Justiça o direito de continuar sendo beneficiário de plano coletivo de saúde por tempo indeterminado.

Exibindo resultado de 5941 até 5960 de um total de 9485

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a existência de vínculo de emprego entre professor contratado por meio de cooperativa (Copem) e o Colégio Equipe (Epecol ? Ensino Pesquisa e Consultoria).

Ajuste que decorre de norma coletiva resultante de negociação.

Uma ex-empregada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos não conseguiu obter êxito em recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, que tinha o objetivo de reverter sua demissão sem justa causa.

Portanto, o desembargador concluiu que, havendo prorrogação da jornada noturna, caracterizando-se a jornada mista, é devido o adicional noturno pelo horário diurno prorrogado.

O controle de jornada laboral não é aplicável aos trabalhadores externos, desde que a atividade exercida seja incompatível com a fixação do horário de trabalho.

Não é devido o pagamento da integralidade do intervalo intrajornada de uma hora, quando houver concessão parcial, devendo ser abatidos os minutos usufruídos.

A decisão é da 9ª Turma do TRT-MG que, acompanhando voto do juiz convocado João Bosco Pinto Lara, manteve sentença que impôs a restauração do benefício, sob pena de multa diária.

A 6ª Turma do TRT-MG analisou recentemente o caso de uma empregada de casa noturna, que trabalhava como auxiliar de bar e caixa, sendo submetida diariamente a situações constrangedoras e humilhantes.

Não é titular da estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição Federal o servidor celetista ainda em estágio probatório.

A determinação de instalação das portas giratórias, como medida de segurança, não encontra vedação nos dispositivos legais e constitucionais mencionados nas razões recusais.

Com base em laudo pericial conclusivo de que a empregada exercia atividades em ambiente insalubre, o Regional concedeu-lhe o adicional de insalubridade.

Lesão a direito fundamental. Art. 5º, X, da Constituição Federal.

Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, é correta a anulação de acordo extrajudicial estabelecendo a renúncia, pelo trabalhador, à multa de 40% do FGTS a que tem direito quando de sua demissão

A 6ª Vara do Trabalho de Brasília e o Tribunal Regional da 10ª Região (DF/TO) reconheceram o direito às horas extras além da sexta diária.

Os projetos, que tramitam em conjunto, em caráter conclusivo, seguem para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Em vistoria na Celg, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, antiga DRT, constatou a prática de terceirização ilícita e lavrou autos de infração com multa correspondente.

Um aposentado garantiu na Justiça o direito de continuar sendo beneficiário de plano coletivo de saúde por tempo indeterminado.

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